Estatutos
Estatutos da Apropesca OP
Documento constitutivo da associação. Define o objecto social, os órgãos sociais, o regime de associados e o funcionamento interno. Estão publicadas duas versões: o texto original e a revisão aprovada em 2021.
Os estatutos estabelecem a natureza da Apropesca enquanto Organização de Produtores da Pesca Artesanal, a sua área geográfica, a composição e o funcionamento dos órgãos sociais (Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal) e as regras de admissão, direitos e deveres dos associados.
Ambas as versões estão disponíveis para download em PDF. A versão de 2021 incorpora as alterações aprovadas em Assembleia Geral e é a que se encontra em vigor.