Estatutos
Estatutos da Apropesca OP
Documento constitutivo da associação. Define objecto social, órgãos sociais, regime de associados e funcionamento interno. Publicados duas versões: o texto original e a revisão aprovada em 2021.
Os estatutos estabelecem a natureza da Apropesca enquanto Organização de Produtores da Pesca Artesanal, a sua área geográfica, a composição e funcionamento dos órgãos sociais (Assembleia Geral, Direcção, Conselho Fiscal) e as regras de admissão, direitos e deveres dos associados.
Ambas as versões do documento estão disponíveis para download abaixo, em formato PDF. A versão de 2021 incorpora as alterações aprovadas em Assembleia Geral e é a que se encontra em vigor.